Enquete do PSS 1 CCJC => PL 2390/2003
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.