Enquete do EMC 12/2008 PL396008 => PL 3960/2008

Determina que os Centros de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros, a saber - CEPSUL, CEPNORTE, CEPENE, CEPLESTE, CEPERG, CEPAM e CEPTA - ficam subordinados ao Ministério da Pesca e Aquicultura, inclusive no que diz respeito às embarcações destinadas ao estudo e pesquisa pesqueira e aqüícola.