Enquete do PAR 1 CCJC => PL 2301/2000

Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, com emendas.