Enquete da PEC 301/2008

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 301/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que torna possível o serviço militar obrigatório também nas polícias militares e corpos de bombeiros dos estados.A intenção, segundo seu autor, é criar uma alternativa que faculte aos estados o recrutamento de jovens para servirem nessas instituições.Para que os serviços prestados nesses órgãos tenham o mesmo efeito do serviço obrigatório realizado nas Forças Armadas, a PEC propõe a dispensa do serviço para quem servir à PM ou aos bombeiros.Isso possibilita aos estados a alternativa de abrir espaço para o serviço de jovens em suas instituições de segurança.A PEC também deixa claro que a dispensa do serviço militar obrigatório para mulheres e integrantes do clero não os isenta de outro tipo de serviço alternativo. Pelo texto, essa possibilidade será regulamentada em lei.Sucesso na ColômbiaOnyx Lorenzoni argumenta que o serviço na PM e nos bombeiros, principalmente junto às comunidades onde o jovem está inserido, foi um sucesso na Colômbia, e a experiência poderia ser implantada nos estados brasileiros."Além de maior integração entre as forças militares e as populações envolvidas, a medida reduziu sensivelmente o índice de criminalidade", diz o deputado. Ocorrências de assaltos, sequestros e homicídios, nessas áreas, caiu em torno de 78%, 26% e 16%, respectivamente.Além disso, mais jovens poderiam prestar o serviço militar, uma vez que somente em 2008, a estimativa é de que mais de um milhão de adolescentes tenham sido dispensados porque as Forças Armadas não dispõem de recursos suficientes para gastos com alimentação, fardamento, alojamento e soldo de todos que prestarem o serviço. Anualmente, menos de cem mil jovens são incorporados.TramitaçãoA admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.Saiba mais sobre a tramitação de PECsNotícias anteriores:Policial do DF poderá ter promoção ao passar para a reservaSegurança aprova mudanças no serviço voluntário da PMComissão rejeita bolsa de estudo para policiais e militares Trabalho rejeita ensino profissionalizante para recrutaSegurança aprova mudanças no serviço voluntário da PMJobim apresenta pontos principais do Plano de DefesaCongresso vai analisar propostas para Plano de Defesa NacionalPEC torna serviço militar facultativoProposta regionaliza serviço voluntário na PMServiço militar pode mudar, diz ministroProposta cria serviço social obrigatórioReportagem - Marcello LarcherEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br