Enquete do PL 4169/2008

O Projeto de Lei 4169/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), acrescenta artigo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para proibir, nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais) , o preenchimento de vaga por suplente que não tenha recebido nenhum voto.O autor argumenta que a lei eleitoral vigente, por omissão, acaba permitindo que um candidato sem votos assuma o mandato em caso de licença do titular ou vacância do cargo. Ele argumenta que essa possibilidade afronta o princípio básico do sistema representativo. O deputado cita como exemplo o município de Queimada Nova (PI), onde a câmara municipal empossou um vereador que não obteve um único voto, porque quase todos os candidatos de sua chapa foram cassados por infidelidade partidária e não sobrou nenhum suplente com voto na coligação.TramitaçãoO projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Notícias anteriores:Deputados divergem sobre abrangência de reforma eleitoralProjeto limita doações e cria reembolso para gastos de campanhaPEC transfere titularidade do mandato para partidosEstudo: suspeito de corrupção tem taxa de reeleição baixaVotação poderá definir os suplentes dos senadoresReportagem - Luiz Claudio PinheiroEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br