Enquete do PL 4150/2008

O Projeto de Lei 4150/08, da autoria da Comissão de Educação e Cultura, permite a inclusão de pessoas estrangeiras no Livro dos Heróis da Pátria. Segundo o entendimento do colegiado, a legislação em vigor (Lei 11.597/07) limita muito o registro no livro, pois exclui todos os que não são brasileiros natos nem brasileiros formalmente naturalizados, inclusive aqueles que viveram no período anterior à Independência, quando ainda não havia sido constituída a noção de cidadania brasileira, nem existia o Brasil como país autônomo.De acordo com o projeto, poderá ser inscrito no livro quem tiver contribuído, com dedicação e heroísmo, para a defesa e a construção da Pátria, mesmo sem ser brasileiro nato nem naturalizado.O Livro dos Heróis da Pátria está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes em Brasília, e destina-se ao registro perpétuo dos nomes dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido as suas vidas à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo. TramitaçãoO projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois seguirá para o Plenário, em regime de prioridade.Notícias anteriores:Câmara aprova inclusão do barão do Serro Azul entre os heróis da Pátria Câmara aprova Maria Quitéria como heroína da Pátria Câmara aprova regras para o Livro dos Heróis da Pátria Comissão aprova Carlos Gomes como Herói da Pátria Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro Edição - Regina Céli Assumpção(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br