Enquete do PRL 1 CDEICS => PL 2403/2003

Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação deste, do PL 5289/2005 e do PL 3189/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com as emendas de relator apresentadas.