Enquete do PRL 2 CCJC => PL 5221/2001

Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.