Enquete do EMR 1 CCJC => EMR 1 CSSF => PL 3183/2000
Subemenda aditiva à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Acrescente-se ao final do art. 154, referido no art. 1º do projeto, a seguinte expressão "(NR)".
Subemenda aditiva à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Acrescente-se ao final do art. 154, referido no art. 1º do projeto, a seguinte expressão "(NR)".