Enquete do PRL 1 CFT => PL 5264/2001
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentáriado Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1 da CEICT, com Substitutivo.