Enquete do EMR 1 CCJC => EMC 4/1995 CDC => PL 1587/1991
Subemenda à Emenda 4 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - Dê-se à emenda nº 4 a seguinte redação:
Subemenda à Emenda 4 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - Dê-se à emenda nº 4 a seguinte redação: