Enquete do EMR 5 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 1587/1991

Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Substitua-se, no art. 10 do Substitutivo da CTASP, a expressão "No Capítulo V... 1943", pela expressão "na legislação aplicável sobre medicina e segurança do trabalho".