Enquete do EMR 3 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 1587/1991

Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Substitua-se, no § 3º do art. 9º do Substitutivo da CTASP, a expressão "Specific Pathogen Free (S.P.F.)", pela expressão "S.P.F.".