Enquete do EMR 1 CCJC => SBT 1 CME => PL 1181/2003
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia - Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação:
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Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia - Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação: