Enquete do EMS 3118/2008 => PL 3118/2008

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2008 (nº 3.118, de 2008, na Casa de origem) que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências."