Enquete do PRL 1 CFT => PL 3099/2004
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela prejudicialidade do Projeto, do PL nº 4.364/04, apensado, e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do art. 164, I, do RICD.