Enquete do EMC 1/2008 CFT => PL 2728/2007

Emenda ao PL 2.728/2007, junto a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, acrescentando o art. 4º ao PL 2.728/2007, incluindo a assistência financeira do Ministério da Educação, para implementação da aplicação da Lei.