Enquete do EMR 1 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 2940/1997
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do substitutivo a seguinte redação:
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do substitutivo a seguinte redação: