Enquete do PAR 1 CCTCI => PL 3028/2004
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição deste, e do PL 5064/2005, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição deste, e do PL 5064/2005, apensado.