Enquete do PRL 1 CCJC => PL 1885/2003
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.