Enquete do PRL 2 CFT => PLP 152/2004
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.