Enquete do EMR 1 CE => PL 1558/2007

Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II, III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.