Enquete do PL 3135/2008

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3135/08, da deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), que agrava as penas para crimes cometidos no interior ou até 1 km de distância de escolas e de hospitais. A pena pode ser aumentada na escala de 1/6 até o dobro. A deputada afirma que a medida deverá aumentar a segurança da comunidade escolar e dos profissionais de saúde e pacientes em recuperação.O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente, são considerados agravantes, por exemplo, a reincidência na prática criminosa, motivo fútil (nos casos de homicídio) e quando o crime é praticado contra crianças, idosos, enfermos e mulheres grávidas.TramitaçãoO projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.Notícias anteriores:Segurança aumenta pena para tráfico de drogas em escolasComissão aprova pena maior para venda de drogas a criançasReportagem - Antonio BarrosEdição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br