Enquete do VTS 1 CCJC => PL 1154/1995
Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica, para fins de concessão de benefícios previdenciários
Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica, para fins de concessão de benefícios previdenciários