Enquete do PRL 2 CFT => PL 6015/2005

Parecer do relator Dep. Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL nº 1.194/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição do PL nº 1.194/07, apensado.