Enquete do PRL 3 CSSF => PL 3350/1997
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
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Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.