Enquete do EMC 70/2008 MPV41708 => MPV 417/2008
Modifica o artigo 1º da MPV 417, de 2008 para também acrescer e alterar demais dispositivos dos atrs. 6º,25 e 32, todos da Lei nº 10.826 de 2003.
Modifica o artigo 1º da MPV 417, de 2008 para também acrescer e alterar demais dispositivos dos atrs. 6º,25 e 32, todos da Lei nº 10.826 de 2003.