Enquete do PAR 2 CCJC => PL 4089/1998
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.