Enquete do ESB 4 CAPADR => SBT 1 CAPADR => PL 6424/2005

Altera a Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.