Enquete do PLP 150/2007
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de explosivos, pólvora, detonantes, artefatos pirotécnicos e fósforos.
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