Enquete do PAR 1 CCJC => PEC 30/2007
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela admissibilidade, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela admissibilidade, com emenda.