Enquete do PAR 1 CSSF => PL 304/1995
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.