Enquete do VTS 2 CTASP => PL 6740/2006

PL 6740/2006 do deputado Marco Maia (PT/RS), que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.