Enquete do EMS 4157/1998 => PL 4157/1998

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 1998 (PL nº 4.157, de 1998, na Casa de origem), que "institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Institui o Fundo Nacional de Alimentação - FNA, e dá outras providências.