Enquete do PRL 1 CDEICS => PLP 295/2005
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, do PLP 371/2006 e do PLP 33/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, do PLP 371/2006 e do PLP 33/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.