Enquete do PRL 2 CREDN => PL 4667/2004
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CREDN.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CREDN.