Enquete do PRL 1 CAPADR => PL 1546/2003
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste e do PL 3842/2004, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CMADS.
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste e do PL 3842/2004, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CMADS.