Enquete do PL 2172/2007

O Projeto de Lei 2172/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), permite a movimentação de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando a pessoa for portadora de transtorno afetivo bipolar e estiver recebendo benefício do Regime Geral de Previdência Social. O deputado lembra que a doença é incapacitante, similar em prejuízo a outras que já permitem esse benefício. Mudalen afirma também que o FGTS é um patrimônio do trabalhador e deve ser usado para ampará-lo em suas dificuldades.O portador de transtorno afetivo bipolar tem períodos de depressão, geralmente de intensidade grave, que se alternam com períodos de euforia. Na fase de euforia, o portador costuma ter insônia e se dedica a muitas atividades, com gastos financeiros elevados. O tratamento da doença inclui o uso de medicamentos e acompanhamento psiquiátrico.Atualmente, o saque do FGTS já pode ocorrer quando o titular da conta ou seus dependentes estiverem com aids, câncer ou em estágio terminal de vida, em razão de doença grave.TramitaçãoA proposta foi apensada ao PL 3310/00, que tramita em caráter conclusivo. Os projetos serão analisados pela comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Trabalhador poderá sacar FGTS para tratar doenças gravesProjeto permite que vítima de hepatite C utilize FGTS Doença incapacitante pode dar direito a saque do FGTSProjeto libera FGTS para quem tem Parkinson ou Alzheimer Reportagem - Vania AlvesEdição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br