Enquete do PRL 1 CDEICS => PL 5909/2001
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela prejudicialidade deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela prejudicialidade deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.