Enquete do PRL 3 CFT => PL 3600/2004
Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, e do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da CME, com Substitutivo.