Enquete do PAR 1 CSSF => PL 543/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Manoel Ferreira. Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição deste, das Emendas 1/2003, 02/2003 apresentadas na Comissão e do PL 1697/2003, apensado.