Enquete do PL 2023/2007

O Projeto de Lei 2023/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), permite deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) gastos com a compra de bens e serviços para geração de energias alternativas, especialmente solar e eólica. O desconto será limitado a 8% do imposto devido. A proposta também elimina as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins e isenta as empresas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de produtos e serviços destinados para o mesmo fim.Um dos objetivos da proposta é contribuir para amenizar os efeitos do aquecimento global. Guilherme Campos lembra que estudos internacionais mostram que a temperatura da Terra pode elevar-se de 1,8ºC a 4ºC até 2100. "Não é por outro motivo que ações relativas a energias limpas vêm sendo desenvolvidas em todo o mundo", acrescenta.Na opinião do deputado, a utilização de energias alternativas ainda contribui para amenizar a pressão por investimentos no setor de energia. Segundo ele, empresas e famílias serão incentivadas a utilizar instalações próprias para atender suas demandas. "Dessa maneira, embora sugira uma desoneração tributária, o projeto não põe em risco as metas fiscais, já que a redução dos gastos públicos tende a compensar a receita porventura não arrecadada", diz.TramitaçãoA proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 630/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, que cria fundo especial para financiar pesquisas e a produção de energia elétrica e térmica a partir de energia solar e eólica. Os textos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados por comissão especial.Notícias anteriores:Comissão facilita produção de energias alternativasProjeto cria política nacional de energia alternativaReportagem - Maria NevesEdição - Noéli Nobre(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brMR