Enquete do PL 1806/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1806/07, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), que aumenta a lista de equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos que rodam no País. A proposta estabelece um calendário para a adoção gradativa dos itens, que serão incorporados aos automóveis novos ao longo de dez anos.Segundo o projeto, a partir da vigência da lei serão instaladas, obrigatoriamente, as barras de proteção lateral, a terceira luz de freio (conhecida como brake light) e airbag duplo (motorista e passageiro), na proporção de 20% dos automóveis produzidos ou importados pela montadora.No segundo ano, a lista de equipamentos obrigatórios inclui novamente o airbag duplo (na proporção de 30% dos carros novos), encostos de cabeça ajustáveis para todos os ocupantes, cintos de segurança com dispositivo pré-tensionador (que faz o ajuste de acordo com as dimensões do passageiro) e freios ABS (da sigla em inglês para sistema de freio antitravamento), este na proporção de 10% dos carros que saírem da montadora ou forem importados.Prazo finalDo terceiro ano em diante, cresce a proporção de veículos equipados com o airbag duplo e os freios ABS, de modo que, no oitavo e décimo ano de vigência da lei, respectivamente, os dois se tornem obrigatórios em toda a frota do País. O calendário só não será obrigatório para modelos cuja produção ou importação anual fique abaixo de 200 unidades.A proposta do deputado Magrão determina ainda que os fabricantes de veículos deverão realizar estudos para o desenvolvimento de carrocerias absorvedoras de energia do impacto, que protegem melhor os passageiros e pedestres nos acidentes.Opção gradativaMagrão lembra que o Brasil é um dos campeões mundiais de mortes no trânsito. Uma forma de reverter essa realidade, além da realização de campanhas de conscientização, é a adoção de itens de segurança que hoje são comuns em países desenvolvidos. A implementação gradativa, em sua opinião, permite que as montadoras planejem a produção sem sobressaltos."A realidade da indústria automobilística nacional impede a instalação imediata de equipamentos como airbags em todos os modelos de automóveis atualmente em fabricação, uma vez que veículos de concepção mais antiga não comportariam tais equipamentos", disse.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores: Projeto torna obrigatório uso do airbagVeículos poderão ter alerta sonoro para cinto de segurançaBarra de proteção em automóveis pode se tornar obrigatóriaReportagem - Janary JúniorEdição - Noéli Nobre(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br