Enquete do PAR 1 CFT => PL 4864/1998

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.029/97, 4.030/97, 4.038/97, 412/99, 2.330/00 e 3.020/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.043/97, apensado.