Enquete do PL 1772/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1772/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o uso da substância formaldeído (mais conhecida como formol) na composição de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e afins. A proposta também determina que os desinfetantes e outros produtos de limpeza que contenham essa substância química sejam submetidos a controle específico regulamentado pelo Ministério da Saúde.Segundo o deputado, o formol pode ter alto potencial tóxico e sua utilização em cosméticos é proibida em diversos países. "A própria Organização Mundial da Saúde identifica o produto como cancerígeno", alerta. Bezerra lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já sugere o uso de outras substâncias como o ácido tioglicólio, hidróxico de sódio, hidróxico de lítio, carbonato de guanidina e hidróxico de cálcio que "praticamente oferecem os mesmos resultados obtidos com o uso do formol, sem os seus efeitos tóxicos".TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores: Agricultura veta uso de substância presente em agrotóxico Comissão aprova proibição de chumbo em materiais de pesca Meio Ambiente aprova proibição a DDT em agrotóxico Seguridade aprova proibição de uso do `pó-da-china` Reportagem - Rodrigo BittarEdição - Francisco Brandão(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br