Enquete do PAR 1 CCJC => PL 1585/1996
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes