Enquete do PL 1747/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1747/07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que determina a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de trabalho para pessoas com mais de 40 anos nas empresas com número de funcionários igual ou superior a 40.A proposta estipula que a fiscalização caberá aos órgãos das relações de trabalho. O Ministério do Trabalho, de acordo com o projeto, será o encarregado de estabelecer as penalidades. O texto define ainda um prazo de dois anos para que as empresas cumpram a cota. DesempregoO parlamentar argumenta que nos últimos anos houve aumento do desemprego e o fim da segurança e estabilidade no trabalho. Ele também critica a seletividade do mercado. "O mercado discrimina, segrega e põe à margem um profissional ainda com alta capacidade produtiva, pelo preconceito em relação à idade", ressalta. TramitaçãoO projeto tramita em regime de prioridade e está apensado ao PL 6930/06, do Senado, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes. As propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário. Notícias anteriores:Trabalhador acidentado pode ter estabilidade no empregoProjeto inclui meta de emprego na política econômica do BCProjeto facilita contrato de primeiro emprego para jovensTrabalho aprova acesso a crédito do BNDES por novo empregoComissão aprova inclusão de idoso em cooperativa socialTrabalho aprova programa de emprego para ex-presoProjeto incentiva emprego de jovens e de maiores de 45Reportagem - Adriana ResendeEdição - Marcos RossiColaboração - Soraya Utsumi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR