Enquete do PL 1577/2007

Pessoas com deficiência que necessitem de assistência permanente de profissionais de saúde podem ter reajuste de 50% no benefício assistencial de prestação continuada (BPC-Loas). É o que prevê o Projeto de Lei 1577/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA). O benefício assegura um salário mínimo mensal aos cidadãos com deficiência ou idosos que comprovarem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de serem mantidos por sua família.O deputado explica que a proposta tem por objetivo beneficiar pessoas que necessitam da assistência permanente de enfermeiros e auxiliares de enfermagem, entre outros profissionais de saúde. "A iniciativa visa permitir que o beneficiado possa ter cuidados domiciliares de estimulação contínua, mesmo sem condições financeiras", observaTramitaçãoO projeto terá análise em regime de prioridade, em conjunto com o PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem Renda Mensal Vitalícia. Os projetos encontram-se na Comissão de Seguridade Social e Família e terão análise conclusiva também das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Idoso de 60 anos poderá receber benefício continuado Projeto estende benefício a responsável por deficiente Projeto permite acumular BPC com pensão por morte Responsável por deficiente poderá receber salário mínimo Limite de renda para receber BPC-Loas pode aumentar Proposta concede 13º a quem recebe benefício da Loas Projeto aumenta para um mínimo renda para receber BPC Projeto aumenta limite de renda para receber benefícios Projeto facilita obtenção de benefício assistencial Reportagem - Maria NevesEdição - Francisco Brandão(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br