Enquete do VTS 1 CMADS => PL 6963/2002
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda.
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda.