Enquete do PL 1458/2007

O Projeto de Lei 1458/07, do Senado, torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por toda pessoa a bordo de helicópteros em operação sobre grandes extensões de água - uma superfície contínua superior a 10 km. Esses coletes deverão ser equipados com lâmpada localizadora de sobrevivência, apito e dispositivo de sinalização pirotécnica. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para prever multa a quem descumprir essa regra.O autor do projeto, ex-senador Rodolpho Tourinho, propôs a medida após um acidente ocorrido em 2004 com helicóptero a serviço da Petrobras. O helicóptero se deslocava do continente em direção a uma plataforma petrolífera, quando sofreu pane e tentou pousar no mar.Esse acidente, embora tenha registrado sobreviventes, resultou na morte de passageiros que não portavam coletes salva-vidas. "Aos que acompanhavam os noticiários, causou consternação pensar que a sobrevivência daqueles indivíduos estivesse na dependência de equipamento tão elementar", disse. "No momento do acidente, o pânico e o desespero tornam impraticáveis as ações de acesso e distribuição a tempo dos equipamentos."TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Reportagem - Newton Araújo Jr.Edição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br